Direito Administrativo - Maria Syvia Zanella Di Pietro

Tópico em 'Apostila' iniciado por Alucard, Abril 6, 2018.

  1. Alucard

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    INFORMAÇÃO DO TÍTULO
    Título Direito Administrativo - 30ª Ed. 2017
    Autor Maria Sylvia Zanella Di Pietro
    Editora Forense
    Gênero Didático e Acadêmico
    Ano 2017
    Páginas 882
    Tamanho do arquivo 5,80 MB
    Formato de arquivo PDF
    Idioma Português (Brasil)

    DESCRIÇÃO

    Nesta 30ª edição, foi feita revisão geral da obra, com inclusão de alguma jurisprudência mais recente e exclusão de referências a medidas provisórias, por terem perdido o prazo de vigência, sem conversão em lei.
    A obra traz comentários sobre as mais importantes alterações legislativas ocorridas em 2016, tais como a regulamentação do Mandado de Injunção, promovida pela Lei 13.300, de 23-6-2016; a criação do Estatuto Jurídico das Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e suas subsidiárias, aprovado pela Lei 13.303, de 30-6-2016 e regulamentado pelo Decreto 8.945, de 27-12-2016; o Programa de Parcerias e Investimentos de que trata a Lei 13.334, de 13-9-2016; as inovações em matéria de regularização fundiária rural e urbana, trazidas pela Medida Provisória 759, de 22-12-2016; e as alterações na Lei de Improbidade Administrativa, de acordo com a Lei Complementar 157, de 29-12-2016. Além disso, o livro está atualizado com as recentes Emendas Constitucionais 94 e 95. A primeira delas trata do regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais (precatórios) e institui o regime especial de pagamento para os casos em mora. Já a Emenda 95, altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para instituir o Novo Regime Fiscal a ser aplicado no âmbito da União, pelo prazo de vinte exercícios financeiros.

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    #1 Alucard, Abril 6, 2018
    Última edição: Maio 6, 2018
  2. Slipk8

    Slipk8 Membro

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    Obrigado, conhecimento é poder.