E-BOOKS Direitos do Consumidor - Humberto Theodoro Júnior

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Setembro 30, 2018
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INFORMAÇÕES DO TÍTULO
Título Direitos do Consumidor
Autor Humberto Theodoro Júnior
Editora GEN - Forense
Gênero Didático e Acadêmico
Ano 2017
Páginas 505
Tamanho do arquivo 3,00 MB
Formato de arquivo PDF
Idioma Português (Brasil)

DESCRIÇÃO
Ao nos aproximarmos dos três decênios do notável Código brasileiro, é importante registrar que, após as dificuldades e perplexidades enfrentadas inicialmente pela aplicação da inédita proteção legal dos consumidores, rica doutrina e volumosa jurisprudência lograram revelar e
implantar no quotidiano do foro, com efetividade, a real função da tutela assegurada à parte frágil da relação de consumo, sem comprometer o irrecusável e relevante papel dos empreendimentos econômicos, numa sociedade democrática e liberal, por definição constitucional: o bemestar, a liberdade e o desenvolvimento, entre outros, são valores supremos da sociedade organizada, entre nós, como um Estado Democrático de Direito (Preâmbulo da CF/1988).
Em face do amplo acervo jurídico formado em torno da Lei de Defesa do Consumidor, durante o longo tempo de aplicação do CDC pelos tribunais, julgamos oportuna e conveniente a revisão e remodelação da presente obra, ao alcançar sua nona edição.
Foi nosso objetivo, nesse estágio, dar ao estudo uma sistematização melhor e um encadeamento dos temas que se aproximasse mais de sua regulamentação dentro do CDC. Além disso, ampliamos consideravelmente as referências jurisprudenciais e doutrinárias, com evidente objetivo de transmitir uma visão bastante atual da evolução por que têm passado a compreensão e a aplicação da legislação protetiva do consumidor no País.

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