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Estatuto da Pessoa com Deficiência Comentado - Cristiano Chaves Farias

Tópico em 'Didáticos e Acadêmicos' iniciado por Alucard, Outubro 2, 2018.

  1. Alucard

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    INFORMAÇÃO DO TÍTULO
    Título Estatuto da Pessoa com Deficiência Comentado
    Autor Cristiano Chaves Farias, Rogério Sanches e Ronaldo Batista
    Editora Juspodivm
    Gênero Didático e Acadêmico
    Ano 2017
    Páginas 209
    Tamanho do arquivo 14,00 MB
    Formato de arquivo PDF
    Idioma Português (Brasil)

    DESCRIÇÃO
    Este trabalho tem por objetivo a análise da Lei 13.146/2015, que instituiu o chamado Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, cujos artigos foram comentados um a um.
    A vertical compreensão do Estatuto da Pessoa com Deficiência não poderia, de todo modo, estar reduzida a um aspecto meramente teórico. Por isso, os autores uniram suas experiências profissionais e acadêmicas, além dos acurados estudos sobre o tema, para apresentar uma proposição teórica e prática sobre as normas estatutárias.
    Analisaram, também, normas que integravam o antigo sistema do Código Civil – no que concerne, especificamente, ao instituto da interdição – em consonância com o Estatuto e o novo Código de Processo Civil, dada a sensível correlação mantida entre tais diplomas

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