E-BOOKS Estatuto da Pessoa com Deficiência Comentado - Cristiano Chaves Farias

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Setembro 30, 2018
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INFORMAÇÃO DO TÍTULO
Título Estatuto da Pessoa com Deficiência Comentado
Autor Cristiano Chaves Farias, Rogério Sanches e Ronaldo Batista
Editora Juspodivm
Gênero Didático e Acadêmico
Ano 2017
Páginas 209
Tamanho do arquivo 14,00 MB
Formato de arquivo PDF
Idioma Português (Brasil)

DESCRIÇÃO
Este trabalho tem por objetivo a análise da Lei 13.146/2015, que instituiu o chamado Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, cujos artigos foram comentados um a um.
A vertical compreensão do Estatuto da Pessoa com Deficiência não poderia, de todo modo, estar reduzida a um aspecto meramente teórico. Por isso, os autores uniram suas experiências profissionais e acadêmicas, além dos acurados estudos sobre o tema, para apresentar uma proposição teórica e prática sobre as normas estatutárias.
Analisaram, também, normas que integravam o antigo sistema do Código Civil – no que concerne, especificamente, ao instituto da interdição – em consonância com o Estatuto e o novo Código de Processo Civil, dada a sensível correlação mantida entre tais diplomas

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